12. QUESTIONAMENTOS SUSCITADOS POR ESTA PROPOSTA
Durante sua etapa de elaboração e de reelaboração, os conceitos incluídos neste documento foram submetidos à consideração de representantes das principais instituições relacionados com as atividades agropecuárias de todos os países da América Latina.
A grande maioria das opiniões recebidas foram de total apoio a estas propostas. Não obstante, também houve manifestações de aparente desacordo sobre alguns aspectos que serão esclarecidos a seguir:
Primeiro questionamento
Ao enfatizar a necessidade de formulare executar políticas agrícolas que respondam às necessidades dos pequenos agricultores, não se estaria marginalizando a agricultura comercial e empresarial e subestimando sua importância como "alimentadora" das agroindústrias e geradora de excedentes exportáveis, especialmente se considerarmos que a abertura dos mercados internacionais exige maior competitividade?
Comentário: A estratégia aqui proposta prioriza as necessidades dos pequenos agricultores; em primeiro lugar porque eles representam 78% do total das unidades de produção agropecuária da América Latina; em segundo lugar porque o crescimento com equidade e o desenvolvimento global dos países exige a contribuição eficiente de todos os agricultores. Se se deseja oferecer oportunidades iguais a todos, é necessário proporcionar mais aos que têm menos (maiorias silenciosas) e não aos que pressionam ou reivindicam mais (minorias ruidosas); quer dizer, é necessário discriminar em favor dos pequenos agricultores.
Por outra parte, mesmo que se esteja insistindo nos pequenos produtores, muitos dos problemas aqui indicados ocorrem também com os médios e grandes produtores agropecuários. Além do mais, muitas das soluções propostas são aplicáveis, com as devidas adaptações, a todos eles. A título de exemplo, as tecnologias economizadoras de insumos, energia e capital, não só deveriam ser adotadas pelos pequenos agricultores, que virtualmente não têm acesso a estes fatores escassos, mas também pelos produtores comerciais e empresariais que têm acesso a eles e que, às vezes, os utilizam mal e desperdiçam, elevando desnecessariamente os custos de produção (maquinaria superdimensionada, excessiva preparação do solo, exageradas aplicações de pesticidas, adubação sem análise de solo, etc).
Grande parte dos conceitos e princípios (que não devem ser confundidos com receitas ou fórmulas) incluídos neste documento, depois de adaptados a cada escala de produção, podem ser de aplicação universal.
Finalmente, é lógico que não se pode subestimar a importância da agricultura comercial e empresarial, entre outras razões, pelo muito que significa a sua contribuição ao volume da produção agropecuária nacional; à geração de empregos, diretos e indiretos; ao desenvolvimento das agroindústrias; ao abastecimento das grandes cidades; e à geração de divisas necessárias para impulsionar o desenvolvimento nacional. No entanto, estes agricultores, pelo seu nível educativo, econômico e organizacional, têm seus próprios recursos e condutos para solucionar seus problemas. Em outras palavras, não se está propondo uma estratégia que exclua aos agricultores comerciais do processo de desenvolvimento, mas sim uma alternativa que inclua a todos os produtores agropecuários. Se os países necessitam (e de fato necessitam urgentemente) da contribuição eficiente de todos os agricultores, é fundamental que em contrapartida ofereçam a todos eles, reais e efetivas oportunidades para conseguir tal eficiência. Já pertencem ao passado os maniqueísmos do tipo "agricultura camponesa x agricultura empresarial"; porque ambas necessitam ser eficientes.
Segundo questionamento
Ao propor que se priorize a adoção de tecnologias apropriadas, de baixo custo e menor dependência de insumos e equipamentos externos, não se estaria subestimando a importância das tecnologias de ponta e dos insumos e equipamentos modernos, necessários para aumentar a produção e a produtividade, e através destas últimas conseguir uma maior competitividade nos mercados internacionais? Não se estaria propondo algo muito pequeno para uma agricultura que requer dar um grande salto qualitativo para a modernidade?
Comentário: Para satisfazer as necessidades de todos os estratos de agricultores é necessário dispor e oferecer-lhes todas as alternativas tecnológicas (desde a época adequada de semeadura até o transplante de embriões); também é necessário contar com todos os tipos de insumos e equipamentos (desde o adubo orgânico produzido no sítio até o computador que controlará a composição e distribuição das rações para o gado leiteiro). Neste aspecto também já não tem muito sentido seguir polarizando entre "tecnologia autóctone e tecnologia de ponta", todas são importantes e necessárias e portanto devem complementar-se.
O que se propõe é que a adoção de tecnologias e a utilização dos insumos e equipamentos pelos agricultores de baixos recursos seja feita de forma gradual. Iniciar pelas inovações que não dependem de recursos externos à propriedade, por aquelas que são de menor risco, de menor custo e de mais fácil aplicação, de modo que se possa universalizar as oportunidades de adoção e de desenvolvimento; depois - e só depois - de esgotar tais alternativas, avançar até as inovações de maior custo e complexidade, se isto for realmente necessário. Em outras palavras, se propõe inverter a ordem cronológica de introdução de tecnologias e de utilização de insumos, começando pelas "tecnologias de processo" e depois que estas tenham sido incorporadas, potencializá-las com as "tecnologias de produto".
A introdução de tecnologias não necessariamente é sinônimo de uso de insumos e maquinarias; o uso destes, ainda que desejável, nem sempre é garantia de aumentos significativos e automáticos na produtividade. A título de exemplo, no Brasil, no período de 1964 a 1979, a produtividade das 15 principais culturas aumentou em 16,8% enquanto que o uso de insumos e equipamentos aumentou durante o mesmo período nas seguintes percentagens:
- fertilizantes químicos 124,3%
- inseticidas 233,6%
- fungicidas 584,5%
- herbicidas 5.414,2%
- tratores 389,1% [13]
Este documento critica a tendência de iniciar a tecnificação através de medidas e recursos mais caros, complexos e escassos, sem haver adotado e utilizado correta e previamente aquelas medidas e recursos que são de menor custo, mais simples e mais abundantes. É frequente encontrar culturas com insuficiente quantidade de plantas e grande quantidade de ervasdaninhas, em cujos terrenos se fez grandes gastos de fertilização e irrigação, sem haver corrigido prévia ou paralelamente aqueles fatores restritivos. Também existem muitos produtores de leite que gastam grandes somas na aquisição de rações e concentrados, sem haver eliminado previamente os endo e ectoparasitos dos seus animais ou sem melhorar suas pastagens, como formas de diminuir as despesas com as rações antes indicadas.
Neste documento se critica a atitude de considerar as tecnologias de ponta, os insumos e equipamentos modernos como únicas alternativas ou único recurso para tecnificar a agricultura; pelo fato de que são escassos e caros, eles deveriam ser os recursos complementares, depois de ter esgotado todas as alternativas de menor custo e menor dependência.
Se propõe esta inversão na ordem cronológica de tecnificação por múltiplos motivos, porém especialmente para que todos os agricultores tenham reais e efetivas oportunidades de iniciar a introdução de inovações, de modernizar-se e de desenvolver-se; do contrário, não se poderá falar em crescimento com equidade, porque isto só será uma realidade quando todos tenham tais oportunidades.
Se sugere partir do que é possível fazer com os recursos realmente disponíveis e mais abundantes; começar com aquelas inovações que para ser adotadas só requerem que os agricultores sejam capacitados; depois de haver conseguido acumular alguns excedentes de produção e de renda, continuar com o que é mais escasso, mais caro e que depende de recursos externos. Se queremos ser coerentes com o postulado do crescimento com equidade e se não podemos oferecer tecnologias de ponta e insumos de alta produtividade a todos os agricultores porque não temos os recursos suficientes para fazê-lo, devemos iniciar com tecnologias de baixo custo e menos dependentes de insumos externos. Depois que os agricultores tenham adotado corretamente todas as tecnologias de baixo custo, seria até um contra-senso não potenciá-las ou não complementá-las com as tecnologias e insumos de maior custo, com o propósito de aumentar rendimentos e garantir melhores colheitas.
Seria uma ingenuidade pensar que se poderia abastecer as cada vez maiores metrópoles da América Latina, "alimentar" as agroindústrias e gerar os imprescindíveis excedentes exportáveis a custos competitivos sem usar fertilizantes, pesticidas, tratores, irrigação, etc. No entanto, pelo fato de que estes fatores externos são escassos e insuficientes para oferecê-los a todos os agricultores, com muito mais razão é necessário criar os pré-requisitos ou condicionantes para que tais fatores, quando estejam disponíveis, produzam todo o efeito potencializador que possuem; isto ocorrerá com maior eficiência se tais condicionantes (as alternativas tecnológicas incluídas no capítulo 5) precederem o uso dos fatores externos.
A título de exemplo:
i) a irrigação terá um grande efeito nos rendimentos se se semeia uma semente de boa qualidade, na época e espaçamento adequado, se se elimina as ervas daninhas, se se fertiliza corretamente, etc.;
ii) um suplemento concentrado terá um efeito positivo (técnico e econômico) na produção de leite de uma vaca de bom potencial genético, sadia, desverminada e alimentada com uma boa pastagem; com tais antecedentes ou prérequisitos, provavelmente seria até um contra-senso não dar-lhe o referido suplemento concentrado, se o adicional de leite produzido resultar em uma relação custo/benefício favorável.
Aqui cabe perguntar: Como seria a agricultura latinoamericana se a maioria dos agricultores adotasse no mínimo as tecnologias de baixo custo que não requerem de fatores adicionais aos que os agricultores já possuem? Em quanto aumentariam a produção e a produtividade? Quanto economizariam os governos e os agricultores em créditos, em obras de irrigação e drenagem, em tratores e colheitadeiras, em terras, em animais e seus alimentos e em instalações, pelo simples fato de aumentar a produtividade dos fatores antes mencionados? Se aumentasse a produtividade destes fatores é evidente que os agricultores necessitariam adquiri-los em menor quantidade. Em princípio se se conseguisse multiplicar por dois os rendimentos de cada um destes fatores se poderia dividir por dois a necessidade de cada um deles; é com este pragmatismo que é necessário buscar a equidade, quando não se pode fazê-lo pela via cômoda e convencional de obter recursos adicionais.
Em quanto aumentaria a produção e se reduziriam os custos de produção (e por conseguinte aumentaria a renda) pelo simples fato de que os agricultores adotassem tecnologias elementares para eliminar os gastos invisíveis e os custos ocultos, que são causados por ineficiências e subutilizações dos recursos já disponíveis? O simples, porém infelizmente muito frequente, fato de não executar as atividades a tempo provoca prejuízos que jamais poderão ser recuperados; por exemplo: levar a fêmea ao reprodutor depois de haver perdido vários cios; vacinar os animais quando a enfermidade já chegou à comunidade; desverminar depois que os parasitas já fizeram um grande dano; capinar depois que as ervas daninhas já afetaram de maneira irreversível o rendimento da cultura; colher depois que grande parte da produção já está perdida, etc.
É absolutamente necessário aplicar corretamente as tecnologias, usar racionalmente os recursos produtivos, melhorar a administração da propriedade, utilizar parcimoniosamente os insumos e reduzir os gastos com investimentos. Tal necessidade se faz ainda mais imperiosa se se leva em consideração que temos que atuar num mercado internacional altamente competitivo, no qual participam países desenvolvidos que subsidiam fortemente seus agricultores, em circunstâncias que nossos países infelizmente não dispõem do poder político para impedir que eles o façam, nem do poder econômico para subsidiar nos mesmos níveis aos nossos agricultores.
Terceiro questionamento
Ao propor um modelo de desenvolvimento agropecuário menos dependente de fatores externos e ao sugerir que as próprias famílias rurais deveriam protagonizar a solução dos seus problemas, não se estaria dando a sensação de que os serviços de apoio ao agro e os agricultores mantêm recursos ociosos que estão sendo desperdiçados e que, portanto, não deveria alocar-se-lhes recursos adicionais? Não se estaria legitimando e contribuindo a que o Estado, que já destina recursos insuficientes ao setor agropecuário e faz muito pouco pela grande maioria dos agricultores, lhes ofereça e faça por eles cada vez menos? Pelo contrário, não deveria o Estado fortalecer as suas estruturas operativas de apoio ao meio rural e destinar recursos adicionais ao desenvolvimento agropecuário?
Comentário: Evidentemente, seria desejável que o Estado fizesse tudo o antes mencionado e muito mais; que oferecesse mais terra, concedesse créditos adicionais a todos os agricultores, subsidiasse a agricultura, garantisse a comercialização a preços remuneradores, etc. Todavia, o Estado ainda que quisesse, não poderia fazer tudo isto em favor de todos; devido a que existe um evidente desequilíbrio entre as múltiplas necessidades de um grande contingente de agricultores e as reconhecidamente reduzidas possibilidades do Estado em satisfazê-las.
Por este motivo, é necessário liberar o Estado daquelas ações delegáveis que os agricultores organizados podem assumir e permitir que o poder público se ocupe só daquelas que os produtores agropecuários não podem executar. Desta forma, o Estado poderia concentrar os seus esforços e recursos em algumas atividades estratégicas e executá-las de maneira realmente eficiente em favor de todos os agricultores. Entre estas atividades podemos mencionar: educação primária rural, geração e difusão de tecnologias, capacitação dos agricultores e execução de algumas obras de infraestrutura.
Se o Estado continuar fazendo aquilo que é prescindível em favor de uma minoria de agricultores, não disporá de tempo nem de recursos para fazer o que é imprescindível, em favor da totalidade dos produtores. Os recursos que o Estado aplica atualmente na execução de serviços delegáveis; na concessão de subsídios e subvenções destinados a corrigir as consequências de uma agricultura ineficiente; na importação de alimentos e na manutenção de instituições que gastam recursos, porém não produzem resultados, poderiam ser canalizados a programas de geração de tecnologias apropriadas e capacitação dos produtores. Com isto, os próprios agricultores se tornariam mais eficientes e rentáveis e consequentemente menos dependentes do paternalismo e dos subsídios (eliminada a causa desaparece o efeito).
Os agricultores organizados deveriam complementar as ações do Estado, facilitá-las e ajudar a torná-las mais eficientes, compartilhando com o governo os esforços em prol do desenvolvimento agropecuário. É necessário advertir que de pouco servirá diminuir a dependência que tem os agricultores dos recursos e serviços do Estado e permitir que, devido a sua fragilidade e desorganização, continuem expostos à excessiva dependência do sistema agroindustrial e comercial privado. Por este motivo, se insiste na necessidade de capacitar, sensibilizar e organizar aos produtores agropecuários para que constituam os seus próprios serviços e desta forma diminuam, até onde seja possível, sua dependência de ambos (do Estado e do sistema agroindustrial(49*) e comercial privado); é desejável que, na medida do possível, os próprios agricultores:
a) sejam os proprietários das agroindústrias (ainda que estas sejam familiares e/ou comunitárias) tanto daquelas que produzem alguns insumos como daquelas que fazem a primeira etapa de processamento dos produtores que colhem;
b) sejam os comercializadores dos insumos que adquirem e dos excedentes que vendem.
Quarto questionamento
Ao enfatizar a solução dos problemas internos das propriedades e comunidades rurais, não estariam sendo subestimados alguns fatores externos de fundamental importância para promover o desenvolvimento rural, tais como a posse da terra e a alocação de recursos governamentais para fortalecer os serviços agrícolas de apoio?
Comentário: No que se refere à posse da terra, a distribuição extremamente injusta deste fator de produção na maioria dos países da América Latina por si só justifica o esforço em prol do melhoramento da situação vigente; especialmente se se considera que com frequência os grandes proprietários não exploram racionalmente a sua terra ou a mantém ociosa e com fins especulativos, enquanto muitos pequenos produtores não dispõem do mínimo indispensável para a sua própria subsistência. Em alguns casos, a superfície de terra dos minifundiários é tão reduzida que mesmo utilizando-a intensiva e racionalmente não lhes permitiria sair da marginalidade social na qual se encontram e requeririam de opções adicionais de emprego e de renda. Porém também é verdade que, em muitos casos os agricultores dispõem de uma razoável superfície de terra, têm acesso ao crédito e a outros fatores externos, suas propriedades são servidas por boas estradas e mesmo assim não produzem satisfatoriamente e não geram receitas suficientes.
Promover a distribuição da terra, mesmo que seja necessário e em muitos casos imprescindível, não será suficiente nem eficaz, se por falta de capacitação e de organização dos agricultores persistirem dentro das propriedades e comunidades profundas distorções na administração dos recursos, no acesso aos insumos, na produção e na comercialização (como as que aparecem no desenho no.4) . Em outras palavras, ambas reformas, a da posse e a do uso da terra são necessárias; todavia, quando este último não depende da primeira, não se justifica esperar por mudanças estruturais para iniciar a solucionar os problemas daqueles agricultores que não estão afetados pelo fator externo antes mencionado. Não deve pedir recursos adicionais quem previamente a isto não utilizou integralmente os recurso que possui.
No que se refere à alocação de maiores recursos governamentais para fortalecer a institucionalidade de apoio à agricultura, é evidente que eles são necessários. Porém, além dos acentuados déficits orçamentários dos governos, que limitam tal possibilidade, é necessário reconhecer que não é razoável destinar mais recursos se se permite que em tais instituições continuam ocorrendo graves distorções e deficiências.
Frente a este paradoxo entre insuficiência de recursos por um lado e sua má utilização por outro, parece lógico e sensato outorgar absoluta prioridade à utilização eficiente e racional dos recursos disponíveis; só depois de ter utilizado plenamente os recursos adicionais, se poderá justificar a necessidade de auxílios externos. Fazer o contrário, significaria estimular a ociosidade e premiar a ineficiência.
Nos países desta Região, existem muito exemplos nos quais os governos concederam os recursos adicionais solicitados pelas instituições como necessários para melhorar o seu desempenho. Lamentalvemente, em muitos destes casos, os recursos foram aplicados na ampliação de suas estruturas operativas; na construção de sedes administrativas; na aquisição de veículos, computadores, processadores de textos e fax; na contratação de mais diretores e assessores; e apesar disto, lamentalvemente não houve melhoramento na eficiência e produtividade pessoal e institucional. Porque os recursos foram destinados para satisfazer as necessidades da instituição e dos seus funcionários (corporativismo); e não do público, em nome do qual tal instituição foi constituída.
Devido a que os recursos são realmente escassos e insuficientes, com mais razão deverão ser utilizados com racionalidade e eficiência. A concessão de maiores recursos governamentais para continuar "fazendo mais do mesmo", não parece ser a solução mais adequada; a alocação de recursos adicionais deveria estar condicionada à eliminação das deficiências, ociosidades e desperdícios que continuam existindo dentro de muitos organismos públicos. Normalmente existe uma excessiva ênfase e empenho em conseguir recursos adicionais para o desenvolvimento (caminho mais fácil), porém lamentavelmente é minúsculo o esforço para garantir (caminho mais difícil) que tais recursos sejam aplicados com parcimonia e racionalidade para melhorar a produtividade; e sem aumentá-la, qualquer adicional de recursos será irracional e artificial. Não se deve julgar as instituições pelo montante que elas dispõem para promover o desenvolvimento agropecuário, porém sim pelos benefícios concretos que proporcionam aos agricultores.
Quinto questionamento
A proposta de capacitar as famílias rurais, organizar as comunidades, utilizar racionalmente os recursos disponíveis, introduzir inovações de baixo custo e eliminar ociosidades, tem tal coerência que dificilmente poderia provocar desacordos. Se existe aceitação e um relativo consenso a respeito e se além do mais os seus componentes são suficientemente conhecidos, porque se "ressuscita" uma proposta antiga e se insiste em algo que já se conhece e que se sabe que deveria ser adotado?
Comentário: No contexto da dramática situação de endividamento dos países, de debilidade das suas instituições e de pobreza da grande maioria dos agricultores da América Latina e Caribe, só uma proposta de baixo custo será capaz de compatibilizar os quatro grandes desafios que atualmente enfrenta o setor agropecuário (sustentabilidade, rentabilidade, competitividade e equidade) com o neoliberalismo que contribui a reduzir ainda mais os serviços e recursos que o Estado destina ao setor agropecuário. Esta proposta é antiga em sua concepção, porém moderna em sua adequação à atualidade latinoamericana, porque ela concilia as limitadas possibilidades do Estado com as urgentes necessidades dos agricultores. Por outro lado, o fato de que uma proposta seja sensata, que seja consensual, que seja antiga e conhecida, não é suficiente para solucionar os problemas existentes se ela não é adotada. Um pensador inglês afirmou que "o valor nutritivo de uma maça é zero, a menos que ela seja comida".
Por ser tão óbvias e elementares, se dá por certo que as propostas deste documento já estão sendo ou pelo menos, já deveriam ter sido adotadas pela maioria dos agricultores. Lamentavelmente, a realidade é muito diferente; basta observar os lares, propriedades e comunidades rurais para constatar que a grande maioria das famílias não as adota, apesar de que muitas destas sugestões são de baixo custo e fácil aplicação. Os baixíssimos rendimentos (ver página 26 do capítulo 3) médios da agricultura latinoamericana (não só dos pequenos agricultores) confirmam e demonstram o baixo nível e a forma incorreta no uso dos insumos e na aplicação das tecnologias, inclusive das mais elementares. Quem conhece e convive com o campo, sabe que esta é a lamentável realidade; sabe também que é exatamente a não adoção destas tecnologias elementares (e não das sofisticadas e de alto custo) a que está determinando os baixíssimos rendimentos da agricultura desta Região.
Várias propostas óbvias e elementares deste documento, mesmo que conhecidas e tacitamente aceitas, não estão sendo colocadas em prática. Em tais condições, a prioridade deverá ser aplicar o que já se conhece, o que é factível e eficaz, em vez de seguir propondo soluções espetaculares e ressonantes, geralmente utópicas e inalcançáveis; de pouco serve fazer profundas elocubrações filosóficas e formular complexas e sofisticads simulações teóricas, se os países não dispõem de recursos para financiar estes grandes projetos, nem de estruturas operativas para que seus serviços cheguem aos seus destinatários e se estes não estão capacitados para poder beneficiar-se destes perfeccionismos. Isto tem sido demonstrado através de várias panaceias que foram experimentadas na Região durante as últimas quatro décadas, as que semearam falsas expectativas e produziram grandes frustrações. A validade de uma proposta não se mede por sua complexidade (50*) ou sofisticação, mas sim por sua exequibilidade e eficácia.
Enquanto existirem propriedades e comunidades subutilizando ou desperdiçando recursos, adotando procedimentos inadequados e operando com baixa eficiência, será necessário renunciar aos perfeccionismos e difundir alternativas realistas e sobretudo compatíveis com os recursos realmente existentes. E isto deverá durar até que tais medidas sejam adotadas e os problemas sejam resolvidos, não importando quão antigas ou novas sejam estas alternativas.
Sexto questionamento
A estratégia descrita neste documento parece ser adequada às possibilidades dos agricultores e eficaz na solução dos seus problemas mais imediatos. Todavia, para levá-la à prática e apesar de que se insiste no protagonismo do agricultor, isto não ocorrerá por geração espontânea sem um estímulo inicial externo. Na atualidade, os agricultores não têm condições de protagonizar o seu autodesenvolvimento. Estas medidas requerem no mínimo reforçar e reorientar a pesquisa e a extensão rural às circunstâncias reais que caracterizam a grande maioria dos agricultores. Quem o fará se consideramos que:
i) as faculdades de ciências agrárias não estão formando profissionais com o perfil necessário para tornar factível esta nova proposta (estratégia) de desenvolvimento; e
ii) o Estado tende a reduzir ainda mais os já insuficientes recursos que destina a agricultura e a privatizar os serviços públicos?
Especialmente se considerarmos que as empresas privadas com fins lucrativos reconhecidamente não têm interesse em gerar e difundir tecnologias para os pequenos agricultores, porque eles não compram insumos e equipamentos e tampouco podem pagar pela assistência técnica.
Comentário: Em primeiro lugar, é necessário introduzir profundas mudanças na formação dos profissionais de ciências agrárias. Tais profissionais deveriam receber uma formação que lhes permita reorientar os serviços de apoio ao agro e mobilizar as vontades dos agricultores, capacitá-los para que saibam viabilizar o seu autodesenvolvimento endógeno e transformar suas realidades adversas. A formação destes profissionais assume uma extraordinária importância estratégia nesta etapa de transição que vai:
i) do crescimento excludente ao crescimento com equidade; e
ii) do paternalismo do Estado ao protagonismo do agricultor. Aos referidos profissionais corresponde a difícil tarefa de buscar a equidade apesar das restrições do neoliberalismo econômico.
Depois de tentar durante quatro décadas resolver os problemas dos agricultores através de soluções exógenas de natureza política e macroeconômica, agora se começa a reconhecer e a valorizar a importância das soluções endógenas de natureza técnica e microeconômica. Na atualidade, a viabilização econômica dos agricultores terá de ser conseguida através da eficiência técnica, gerencial e organizacional; este é o único caminho realista para contrabalançar a eliminação dos subsídios, os quais durante várias décadas permitiram, de forma artificial, que a agricultura pudesse ser rentável, apesar de produzir com rendimentos muitos baixos. Na atualidade, já não existe tal possibilidade e é por este motivo, que a partir de agora a viabilidade econômica dos agricultores será sinônimo e consequência de sua eficiência produtiva e gerencial. Estas soluções (endógenas, técnicas e gerenciais), por sua própria natureza, só podem ser formuladas e executadas pelos profissionais de ciências agrárias.
Em segundo lugar, e como consequência do reconhecimento da importância estratégica e da eficácia de sua ação profissional, eles necessitam despojar-se de alguns preconceitos que durante muitos anos têm freiado (em vez de estimular) as iniciativas dos próprios profissionais e dos agricultores(51*). É importante despojá-los de tais preconceitos porque:
i) ainda que estes fatores sejam desejados e às vezes desejáveis, eles nem sempre são indispensáveis;
ii) os governos não estão em condições de proporcionar todos estes estímulos à totalidade dos agricultores; e
iii) inconscientemente tais preconceitos paralisam as iniciativas dos profissionais (e com isto também as dos agricultores) e os conduzem a não assumir este desafio, porque lhes dão a sensação de que não são eles os que devem e podem solucionar os problemas existentes. É necessário que estes profissionais assumam como sua a responsabilidade de promover as profundas mudanças que é necessário introduzir, sobretudo nos organismos de pesquisa agropecuária e de extensão rural; que assumam dita responsabilidade como sua, porque só eles têm ou deveriam ter a idoneidade técnica para fazê-lo.
Os referidos profissionais necessitam mudar de atitudes, elevar sua autoconfiança e se dar conta de que estas transformações na pesquisa e na extensão:
a) devem ser executadas por eles mesmos;
b) nem sempre requerem de decisões dos altos executivos das referidas instituições ou de outras autoridades externas às mesmas;
c) nem sempre e necessariamente dependem de que os parlamentos aprovem novas leis;
d) nem sempre e necessariamente dependem da alocação de recursos adicionais;
e) sim dependem de que cada profissional adote as medidas que estejam ao seu alcance, dentro do seu âmbito de ação por reduzido que seja dito espaço e por baixo que seja o seu nível hierárquico. Ao fazê-lo dar-se-ão conta do muito que podem fazer (sem depender de terceiros) e do importante que é a sua contribuição para o desenvolvimento da agricultura e do país. Quando todos o fizerem - e só depois que isto ocorrer - haverá verdadeiras mudanças nas estações experimentais e nas agências de extensão e, através delas, nas propriedades e comunidades rurais.
Em terceiro lugar, o neoliberalismo, a privatização dos serviços e a desativação dos organismos públicos, não podem ir até as últimas consequências; sua adoção indiscriminada contribuiria a aumentar ainda mais, em vez de diminuir, o desnível existente entre a próspera agricultura comercial e a estagnada agricultura dos pequenos produtores.
Por esta e outras razões, o Estado não pode abandonar de forma abrupta aos pequenos agricultores sem antes proporcionar-lhes os requisitos mínimos, especialmente de capacitação e de organização, para que eles constituam os seus próprios serviços (de recepção e entrega) e assumam de forma gradual, a responsabilidade pela solução dos seus problemas com maior autonomia e com menor dependência do governo. O Estado deverá continuar responsabilizando-se de várias atividades, entre elas a geração de tecnologias e a formação e capacitação das famílias rurais. Todavia, a nova ação e orientação do Estado deverá sofrer uma profunda e radical transformação. O Estado deverá capacitar aos agricultores não para perpetuar sua dependência do governo, do crédito, do subsídio, da garantia oficial de preços e comercialização; mas sim deverá capacitá-los com um claro objetivo de emancipá-los de tais fatores externos, ensinando-lhes tecnologias que prescindam até onde seja possível, de tais fatores; e estimulando sua organização para que constituam os seus próprios serviços e, atráves deles, se tornam menos dependentes dos serviços estatais.(52*)
Na atualidade, a ação do Estado já não pode e não deve ter um caráter paternalista e permanente de tentar solucionar, ano após ano, os problemas dos agricultores; esta ação deverá ter um caráter seletivo, instrumental, transitório e, muito especialmente educativo, para que as próprias famílias rurais possuam e dominem os conhecimentos, habilidades e atitudes, que lhes permitam assumir a responsabilidade do seu próprio desenvolvimento de forma mais autogestionária e autodependente. Os serviços do Estado deverão ter como objetivo, conseguir que eles mesmos se tornem desnecessários no mais curto prazo.
Alguns exemplos esclarecerão este conceito:
- Conscientes de que não dispõem de recursos para subsidiar uma agricultura ineficiente, os governos deveriam eliminar as causas da baixa rentabilidade em vez de corrigir as consequências. Com tal fim deveriam proporcionar-lhes conhecimentos para que os agricultores: melhorem a sua eficiência produtiva e gerencial; colham mais quilos de produto por unidade de mão-de-obra, de terra, de animal, de insumo, de trator, de energia e de tempo; reduzam os seus custos unitários; e melhorem a qualidade dos seus excedentes; se os agricultores adotassem estas 4 medidas se tornariam rentáveis, mesmo sem receber subsídios.
- Em vez de conceder crédito todos os anos, para que os agricultores adquiram insumos externos, o Estado deveria ensinar-lhes alternativas tecnológicas e gerenciais que diminuam a sua dependência de tais insumos; ou capacitá-los para que eles mesmos gerem recursos em suas propriedades e se autofinanciem para diminuir a permanente necessidade de receber o crédito oficial.
- Em vez de lançar caríssimos projetos de colonização e reforma agrária, destinados a assentar novos colonos, o Estado deveria adotar medidas de muitíssimo menor custo para evitar que os agricultores já assentados continuem abandonando o campo.
- Em vez de importar ou fabricar mais tratores e conceder mais crédito para que os agricultores possam adquiri-los, o Estado deveria capacitá-los para que não superdimensionem o seu investimento em maquinaria, para que não façam uma excessiva preparação do solo, e para que façam uma melhor manutenção da maquinaria afim de prolongar sua vida útil, etc.
- Em vez de fazer grandes investimentos públicos e privados em caríssimas obras de irrigação, o Estado deveria capacitar aos agricultores para que melhorem a baixa produtividade dos sistemas de irrigação já existentes e adotem outras tecnologias que permitam a irrigação manifestar todas as suas grandes potencialidades.
- Em vez de priorizar a importação de animais de alto potencial genético e conceder crédito para que os agricultores possam adquiri-los, o Estado deveria capacitá-los para que melhorem: a) a eficiência reprodutiva dos animais que já possuem (e com isto diminuir o número dos que necessitam comprar); e b) a eficiência produtiva do gado e com isto possam aumentar a produção, sem necessidade de adquirir mais animais.
- Em vez de financiar a aquisição de mais colheitadeiras, o Estado deveria capacitar os operadores de tais máquinas para que saibam regulá-las e manejá-las, com o propósito de reduzir as perdas na colheita; com esta economia os agricultores poderiam adquiri-las com menor dependência de crédito.
Esta nova orientação poderia: a) compatibilizar as imensas necessidades de milhares de agricultores com as limitadas possibilidades do Estado em satisfazê-las; b) conciliar a factibilidade de levá-la a prática com a eficácia na solução dos problemas dos agricultores.
Não se trata, portanto, de desativar ou privatizar todos os serviços públicos; é necessário manter os que são indelegáveis, porém torná-los eficientes e funcionais às reais necessidades dos agricultores, até que as famílias rurais consigam emancipar-se e tornar-se autodependentes na solução dos seus problemas. No âmbito dos seus próprios serviços agrícolas de apoio, o Estado poderia adotar vários dos princípios de gradualidade e pragmatismo que este documento propõe para o âmbito produtivo da agricultura.
O Estado, ante a real impossibilidade de fazer tudo por todos, porém consciente de que necessita oferecer um mínimo de oportunidades de autodesenvolvimento à totalidade dos agricultores deveria fixar prioridades de forma estratégica; e isto recomenda concentrar o esforço e os escassos recursos do governo naquelas medidas selecionadas sob os critérios de menor custo e de maior efeito multiplicador, no espaço(replicabilidade) e no tempo (perdurabilidade); priorizar aquelas medidas que contribuam a tornar os agricultores menos dependentes de fatores externos, inclusive dos serviços e recursos do próprio Estado.
A pesquisa agropecuária e a extensão rural, reunem estes dois requisitos (menor custo e maior efeito multiplicador) e, por tal motivo, deveriam receber maior apoio político e financeiro do Estado. Todavia, este apoio não deveria servir para que elas "continuem fazendo mais do mesmo"; estas duas instituições requerem profundas modificações. Os organismos de geração de tecnologias deveriam priorizar a pesquisa aplicada e, mais ainda, a imediatamente aplicada e aquela de grande pertinência para a maioria dos agricultores (53*) (e não tanto para publicá-las nas revistas científicas internacionais ou para satisfazer curiosidades pessoais dos pesquisadores).
O maior apoio à extensão rural deveria estar condicionado:
a) a que esta outorgue absoluta prioridade à reciclagem (pragmática e prática) dos extensionistas para que tenham real capacidade de ajudar aos agricultores a que eles mesmos possam solucionar os seus problemas dentro da escassez e da adversidade que os caracteriza; esta reciclagem é absolutamente imprescindível, porque os atuais extensionistas foram formados para promover uma agricultura propelida a crédito, a insumos de alto rendimento, a subsídios e proteccionismos, fatores aos quais a imensa maioria dos agricultores, simplesmente não tem acesso;
b) a que os extensionistas permaneçam efetivamente no campo e se é necessário residam nas comunidades para que concentrem todo seu tempo e esforço em suas funções, as que por sua própria natureza são essencialmente educativas e devem executar-se diretamente nas propriedades e comunidades rurais (não nos escritórios); e
c) que adotem estratégias e métodos muito mais eficientes e eficazes para reduzir os custos por família atendida e aumentar a cobertura do serviço.
É necessário não esquecer que a sociedade (que com os seus impostos mantêm os organismos públicos), está cada vez menos disposta a financiar dependências governamentais que não respondam às suas necessidades concretas; ela já não pode e não deve aceitar que o Estado mantenha instituições que gastam recursos e não produzem resultados palpáveis e mensuráveis.
Em consequência, os organismos que desejem continuar recebendo apoio financeiro do Estado, deverão demonstrar a quem distribue os recursos governamentais, que em termos comparativos ou competitivos, vale mais a pena investir neles que em outras instituições; já não é suficiente que tais organismos sigam informando sobre a qualificação acadêmica dos seus profissionais, sobre a informatização dos seus procedimentos, ou sobre as atividades que realizam; a sociedade quer saber que resultados concretos produziram tais atividades; quer saber como tais atividades incidiram no melhoramento das condições econômicas e sociais dos agricultores; que problemas (dos produtores e do país) ajudaram a solucionar; em quanto aumentaram a produção do país e a produtividade dos agricultores; em quanto contribuiram para reduzir as importações e para aumentar as exportações de produtos agropecuários, etc.; enfim, como responderam aos objetivos para os quais foram criados.
Os organismos que não conseguirem demonstrá-lo dificilmente poderão manter-se por absoluta falta de apoio político/financeiro e de legitimidade da opinião pública; porque estes serão canalizados àquelas instituições que consigam demonstrar que realmente estão retribuindo à sociedade (em qualidade, eficiência, desempenho, etc), o apoio financeiro que esta lhes outorgou. Isto significa que, ao solicitar mais recursos externos, as instituições deverão comprometer-se a introduzir profundas mudanças internas; porque de agora em diante, aqueles estarão cada vez mais condicionados a estas.
A estratégia descrita neste documento será eficaz desde que exista real eficiência, racionalidade e produtividade nos organismos de pesquisa e extensão rural; não é suficiente que eles gerem e difundam mais tecnologias; é necessário que estas sejam adequadas e que sejam aplicadas corretamente pelos agricultores. Se os produtores não estão adotando-as e/ou não estão fazendo-o de forma correta significa que algo muito grave está ocorrendo; não necessariamente porque os demandantes sejam resistentes às mudanças, porém muito provavelmente porque os ofertantes não lhes estão oferecendo alternativas compatíveis com as suas reais necessidades e possibilidades.
49. A clássica integração dos pequenos agricultores com uma empresa agroindustrial privada (que lhes concede o crédito, as semesntes, os insumos, os pintos, a ração, a assistência técnica e lhes garante comercialização), normalmente adotada pela indústria fumageira e avícola, pode ser muito cômoda para os produtores rurais e muito interessante para as conveniências da agroindústria; porém não necessariamente para as conveniências econômicas dos pequenos agricultores.
50. "É uma tarefa simples complicar as coisas, porém, é uma tarefa complexa fazê-las simples." Dr Julio Garcia Tobar
51. Por exemplo, pensar que só é possível promover o desenvolvimentos agropecuário com profundas reformas estruturais, com decisões políticas de alto nível, com muito crédito subvencionado, com tecnologias de ponta, com grandes obras de infra-estrutura, com ampliação das estruturas operativas dos serviços agrícolas de apoio, com garantías oficiais de comercialização a preços remunerados, etc
52. "Quando os remédios não têm suficiente eficácia para curar as enfermidades é necessário curar os remédios, para que estes curem o enfermo." -Padre Vieira, Sermão de Santo Antônio.
53. Os agricultores são tais como são e não como gostaríamos que
fossem.
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